Setor de Defesa ganha redução de tributos

Folha SP 28/11 - ECONOMIA 

Setor de defesa ganha redução de tributos 

Murilo Rodrigues Alves 

Brasília 

Depois de um ano e oito meses, o governo federal publica hoje a lista das primeiras 26 empresas 

do setor de defesa que passam a ter direito a uma forte redução de tributos. É o último passo da 

regulamentação da Lei 12.598, sancionada em março do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, 

com o intuito de fortalecer o setor bélico nacional. 

Alei criou o status de "empresa estratégica de defesa" para companhias que, por produzir 

equipamentos considerados fundamentais para a defesa do País, têm direito a regime tributário especial, 

com suspensão da exigência de tributos federais (IPI, PIS/Pasep e Gofins). Até o momento, 81 empresas 

manifestaram interesse em aderir ao conceito. Na primeira leva de contempladas figuram, entre outras, 

Embraer, Imbel, Avibras, Engeprom, Nuclep e Mectron (Odebrecht). 

As empresas precisam atender a exigências como controle nacional majoritário entre os 

acionistas, domínio brasileiro da tecnologia e compromisso de manter a linha de produção no País. Outra 

regra é que fabriquem ou estejam no ciclo de produção dos "produtos estratégicos de defesa". Entre os 

primeiros 26 listados estão aviões de combate, produtos químicos, embarcações, artefatos bélicos e o 

lançador de mísseis Astros 2020, da Avibras. 

De acordo com o brigadeiro José Euclides Gonçalves, chefe do Departamento de Produtos de 

Defesa do ministério, o governo atende uma reivindicação antiga do setor. Além de estar de olho na 

ampliação das exportações, o setor quer a substituição das importações - o déficit comercial em 2012 

ficou em US$ 1 bilhão. "É mais um movimento no caminho da equiparação entre os produtos de defesa 

importados, que entram no País com alíquota zero, e os fabricados no Brasil", analisa Luiz Carlos Aguiar, 

presidente da Embraer Defesa Segurança. 

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança 

(Abimde), Sami Hassuani, afirma que, para uma retomada total do setor, após o colapso na década de 

1990, outros pleitos devem ser atendidos, como a desoneração da folha de pagamento e a contratação 

apenas dessas empresas estratégicas nos programas nacionais de defesa. 

A Abimde tem 208 empresas associadas, das quais 35 exportam regularmente. O setor 

movimenta anualmente US$ 4,5 bilhões.